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Pensão dos filhos: pais idosos podem exigir?

Jornadas da Vida - Pais em Casa Por Jornadas da Vida – Pais em Casa
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ícone de calendário indicando a data da publicação​ Criado em 13/02/2024 | Atualizado em 09/01/2024

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No Brasil, a questão dos pais idosos e sua sustentabilidade financeira é um tema de grande importância. Afinal, muitas vezes, esses indivíduos não podem prover para si, seja por conta da presença de problemas de saúde ou da idade avançada. Mas, afinal, os pais devem receber pensão dos filhos?

Conforme a legislação brasileira, os filhos têm a obrigação legal de cuidar e sustentar seus pais idosos quando eles não têm meios para prover seu próprio sustento. 

Esse é um tema que gera muitas dúvidas. Por isso, estamos aqui para te ajudar! Vamos explorar esse contexto a seguir e responder aos seus principais questionamentos.

Quando o idoso tem direito a pensão dos filhos?

Os idosos têm o direito à pensão dos filhos (e também de netos!) quando se encontram em situação de vulnerabilidade financeira. Isso é válido a partir dos 60 anos, idade que, segundo a legislação, marca o início da “terceira idade” para os brasileiros.

Qual a lei que obriga os filhos a cuidar dos pais idosos?

A legislação brasileira que trata da obrigação dos filhos para com os pais idosos está contida no artigo 230 da Constituição Federal. 

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”

Esse artigo estabelece que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. 

Além disso, o art. 1.694 do Código Civil também traz um importante detalhe sobre o tema.

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

É importante ressaltar que essa obrigação não se limita apenas aos filhos biológicos, mas se estende a filhos adotivos e até mesmo netos e enteados. Desde que exista uma relação de dependência econômica com os pais idosos e que esta possa ser provada.

Qual a obrigação dos filhos com os pais idosos?

Pensão dos filhos: pais idosos podem exigir?

A obrigação dos filhos com os pais idosos vai além do aspecto financeiro. Além de proverem o sustento, os filhos também têm a responsabilidade de garantir o bem-estar emocional e físico dos pais idosos.

Isso inclui proporcionar cuidados médicos, garantir uma moradia segura e adequada, além de oferecer apoio emocional e social para combater a solidão e o isolamento social.

É importante ressaltar que essa obrigação é baseada no respeito e no amor pelos pais, refletindo valores fundamentais na sociedade brasileira. Além disso, cumprir com essa responsabilidade não é apenas uma questão legal, mas também moral e ética.

Em resumo, a legislação brasileira estabelece o recebimento de pensão dos filhos em alguns casos, especialmente quando o idoso não dispõe das condições de manter o próprio sustento. 

Com a leitura deste texto, você aprendeu como é calculada a pensão dos filhos. Agora, aproveite para conferir dicas para cuidar dos pais idosos!